em Brasília. Atendimento em regime de plantão 24 horas.
Prisão em flagrante: entenda os direitos e procedimentos legais.
Anísio Gil | Advocacia Criminal
Atuação em Direito Penal, audiências de custódia, habeas corpus, Tribunal do Júri e execução penal. Atendimento em regime de plantão 24 horas.
Áreas de atuação
Conheça as principais áreas de atendimento:
Atendimento também por telefone: (34) 98856-4165
Anísio Gil — OAB/MG nº 188.274. Atendimento protegido pelo sigilo profissional.
- Plantão 24 horasInclusive fins de semana e feriados
- 8 anos em Direito PenalAtuação exclusiva na área criminal
- Sigilo e discriçãoPrevistos no Estatuto da Advocacia
Entenda o que acontece após uma prisão em flagrante
Procedimentos legais, prazos e direitos previstos na lei.
-
1
Direito à assistência de advogado
A Constituição assegura a presença de advogado e o direito de permanecer em silêncio, que não implica confissão.
-
2
Registro na Delegacia de Polícia
A ocorrência é lavrada na delegacia responsável, onde constam os dados da pessoa custodiada e a tipificação inicial.
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3
Audiência de custódia em até 24 horas
Prevista no art. 310 do Código de Processo Penal, é quando o juiz analisa a legalidade da prisão.
Conheça as etapas do processo penal e as áreas de atuação do escritório.
Saiba mais sobre o atendimentoEm todas as etapas do processo
Prisão em flagrante
Acompanhamento desde a lavratura do auto.
Saiba mais ›Habeas corpus
Instrumento previsto para questionar a legalidade da prisão.
Saiba mais ›Tráfico de Drogas
Análise do processo e busca por nulidades.
Saiba mais ›Tribunal do Júri
Homicídios, feminicídios e crimes de maior complexidade.
Saiba mais ›Audiências
Da investigação ao julgamento.
Saiba mais ›Execução penal
Progressão de regime, remição e benefícios.
Saiba mais ›Instâncias Superiores
Recursos e Habeas Corpus no STJ e STF.
Saiba mais ›Outras áreas do Direito Penal
Consulte o escritório sobre outros temas criminais.
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Atuação exclusiva em Direito Penal
Anísio Gil atua há 8 anos exclusivamente em Direito Penal e Processo Penal. O acompanhamento dos casos é feito diretamente pelo advogado, da fase de inquérito ao julgamento.
Conhecer os direitos e os prazos previstos em lei é parte essencial de qualquer defesa criminal.
Perguntas frequentes
Como funciona o regime de plantão 24 horas?
O escritório mantém atendimento em regime de plantão, inclusive fins de semana e feriados, por telefone e WhatsApp.
O que é protegido pelo sigilo profissional?
O sigilo profissional é previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética da OAB, e alcança as informações compartilhadas com o advogado.
Como são definidos os honorários?
Os honorários observam a Tabela de Honorários da OAB/MG e variam conforme a fase processual e a complexidade do caso. Conforme o Código de Ética da OAB, valores não são divulgados publicamente.
O que abrange a execução penal?
É a fase posterior ao trânsito em julgado. A Lei de Execução Penal prevê institutos como progressão de regime, remição de pena e prisão domiciliar, analisados caso a caso.
Quais informações são úteis no primeiro contato?
Nome completo da pessoa envolvida e, quando houver, o número do processo ou a unidade responsável pelo registro.
Artigos sobre Direito Penal
Conteúdo informativo sobre procedimentos, direitos e etapas do processo penal.
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Atendimento em regime de plantão 24 horas, protegido pelo sigilo profissional. Araxá-MG. OAB/MG nº 188.274.